O primeiro passo depois de um falecimento, explicado de forma simples.
A habilitação de herdeiros é o acto que declara quem são os herdeiros de uma pessoa falecida. É exigida para movimentar contas bancárias, registar imóveis em nome dos herdeiros e avançar para a partilha.
É celebrada com base nas certidões de óbito, de nascimento e de casamento, e nas declarações de três testemunhas ou do cabeça-de-casal.
