Quem pode fazer, o que pode dispor e como se altera.
Qualquer pessoa maior e capaz pode fazer testamento. Não é possível dispor de toda a herança quando existem herdeiros legitimários, mas pode decidir livremente sobre a quota disponível.
O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, e o seu conteúdo é confidencial enquanto o testador for vivo.
